Abuso do Direito' aborda os seguintes temas - Conceito; Noções históricas do Abuso do Direito; O Abuso no Direito Estrangeiro; Afirmação da teoria; Critérios para a qualificação do Abuso; Noções de responsabilidade civil; Autonomia dogmática do Abuso do Direito; sanções do ato abusivo; Abuso do Direito e Realidades epistemológicas afins e Aplicação da teoria.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536223332 9788536223339 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 272 |
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