Livro Certidoes Negativas E Direitos Fundamentais Do Contribuinte
Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados dentre outros temas a Receita Pública Repartição da Receita Tributária Orçamento Fiscalização e controle da Execução Orçamentária Tribunal de Contas e suas atribuições Crédito Público.
Além disso há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo ' Direito Financeiro e a Constituição Federal ' há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro.
Ao final da obra há questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Dialética |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8575001698 9788575001691 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 688 |
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