Livro Direito Tributário Aplicado

Este livro trata os seguintes temas: o ato cooperativo e a tributação-função da lei complementar; progressividade do IPTU; pressupostos da ação declaratória em matéria tributária; empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens; taxa de coleta de lixo domiciliar; incompetência do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias; imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAmérica Jurídica
IdiomaPortuguês
ISBN858798439X 9788587984395
FormatoCapa comum
Páginas264
Livro físico na

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