Livro Direitos Fundamentais E A Proteção Do Credor Na Execução Civil
O presente trabalho destina-se portanto a propor uma compreensão sistemática da nova disciplina legal da tutela executiva no ordenamento brasileiro a partir das ferramentas dogmáticas fornecidas pela teoria dos direitos fundamentais.
Essas mesmas ferramentas são também o fundamento para as diversas e variadas soluções aqui apresentadas no sentido de incrementar a proteção devida ao credor na execução civil independentemente de novas reformas processuais.
Somente a teoria dos direitos fundamentais pode servir ao mesmo tempo ao propósito de unificar e harmonizar as normas atuais com as preexistentes e àquele de permitir o desenvolvimento judicial do direito com a manutenção do valor supremo da ordem constitucional vigente.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520323308 9788520323304 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 234 |
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