Livro Imposto Sobre Serviço de Comunicação

Considerando a supremacia constitucional, os princípios básico de direito público, a espécies legislativas e as estruturas das normas tributárias, o autor examina os lineamentos essenciais das prestações de serviços de comunicação.

Analisa as atividades pertinentes à telecomunicação, radiodifusão, televisão, internet, telefonia e serviço móvel celular, paging, serviços postais e de telegrama, operações com satélites e comunicação visual. Esclarece a operacionalidade do princípio da não-cumulatividade - confrontando diretrizes constitucionais com os dispositivos de leis complementares - e orienta a respeito da aplicabilidade e isenções.

Obra indispensável para a compreensão e planejamento na tributação do serviços de comunicação.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraMalheiros
IdiomaPortuguês
ISBN8574204811 9788574204819
FormatoCapa comum
Páginas200
Livro físico na

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