Considerando a supremacia constitucional, os princípios básico de direito público, a espécies legislativas e as estruturas das normas tributárias, o autor examina os lineamentos essenciais das prestações de serviços de comunicação.
Analisa as atividades pertinentes à telecomunicação, radiodifusão, televisão, internet, telefonia e serviço móvel celular, paging, serviços postais e de telegrama, operações com satélites e comunicação visual. Esclarece a operacionalidade do princípio da não-cumulatividade - confrontando diretrizes constitucionais com os dispositivos de leis complementares - e orienta a respeito da aplicabilidade e isenções.
Obra indispensável para a compreensão e planejamento na tributação do serviços de comunicação.
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8574204811 9788574204819 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 200 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.