Livro Introdução ao Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor desempenha um papel decisivo na nova regulamentação das relações jurídicas surgidas da contratação em massa. Tendo como interesse fundamental o aperfeiçoamento da legislação brasileira reguladora das relações de consumo, nesta obra é abordada a necessidade da proteção efetiva dos direitos dos consumidores, levando em consideração que, atualmente, o Direito Civil tradicional resulta insuficiente para proteger e ordenar a maior parte das relações jurídicas que se estabelecem em quase todo país.

Revela-se, entre outras coisas, que a maior parte dos danos e conflitos jurídicos das relações de consumo em massa não está obtendo uma adequada reparação, devido a razões econômicas e ao desconhecimento de grande parte da população acerca de seus direitos.

O objetivo desta obra é contribuir com a eficiente interpretação e aplicação das normas jurídicas reguladoras de consumo no Brasil e em outros países, servindo de base ou referência para futuros estudos que envolvam economia e direito.