Livro Manual de Direito Processual Coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código afeta profundamente o estudo aqui efetivado, tendo em vista que o Código (tanto o anterior, quanto o novo) serve de esteio para a regulamentação especial.
Secundariamente, esta edição também vem enriquecida com a doutrina e a jurisprudência que vêm se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o mandado de segurança individual e coletivo , e da Lei 12.966/14, que alterou a Lei de Ação Civil Pública.
Além dessas motivações, esta edição também vem atualizada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter sem maior completude possível da obra.
O Autor.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536258772 9788536258775 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 272 |
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