Livro Seguridade e Previdência Social. Benefícios
Este livro apresenta a Instrução Normativa n° 78/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas linhas de Benefícios e Arrecadação. Entre seus temas principais, destacam-se beneficiários, prestações em geral, reconhecimento da filiação, contagem recíproca de tempo de contribuição e da compensação previdenciária, habilitação e reabilitação profissional (arts.
363 a 369), justificação administrativa (arts. 370 a 387), disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social e benefícios de legislação especial.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522433194 9788522433193 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 432 |
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