Esta obra tem como objetivo tratar da vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro. A escolha desse tema é justificada pela necessidade de se demonstrar que, apesar de inexistir uma norma de direito positivo nesse sentido, é vedada a prolação de decisões fundadas em premissas que não foram objeto de prévio debate ou a respeito das quais não se tomou prévio conhecimento
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502216147 9788502216143 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 224 |
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