Livro 20 Anos da Constituição do Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 5/10/88, representa o mais importante instrumento de proteção da cidadania no Brasil em toda a sua história. A partir dela, ganharam proteção constitucional diversos direitos civis, políticos e sociais.

E o Ministério Público recebeu a missão de ser a Instituição do Estado responsável pela proteção destes direitos, no plano coletivo. Diversas iniciativas suas têm gerado transformações sociais importantes no nosso país, que em virtude de ações civis públicas propostas, quer em razão de termos de ajustamento de conduta negociados e celebrados em prol do interesse público.

Mesmo assim, significativas parcelas do nosso povo ainda desconhecem a amplitude dos papéis do Ministério Público. É por isso que o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), por ocasião do aniversário de 20 anos da Constituição Federal, decidiu pesquisar 20 casos emblemáticos em todo o Brasil e nas diversas áreas de atuação do MP, para que cada vez mais brasileiros e brasileiras possam perceber a abrangência do campo de ação do Ministério Público.