Este livro busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do arti go 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo dos recursos mínimos essenciais para a efetivação do direito da dignidade da pessoa humana, passando pela proteção das relações de consumo, seguido pela desconsideração da personalidade jurídica e seu propósito fundamental em proteger terceiros de boa-fé.
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Autor(es) | |
Editora | Editora Baraúna |
Idioma | Português |
ISBN | 854370636X 9788543706368 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 239 |
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