A eliminação dos riscos nos ambientes de trabalho é uma necessidade e, ao mesmo tempo, uma questão de ordem pública. Visa à proteção do direito fundamental dos trabalhadores à saúde, higiene e segurança no trabalho (CF, arts.
1º, 7º — XXII, 196, 200 — II e VIII e 225), que, se não atingidas, leva aos indesejáveis acidentes de trabalho. Estes, por sua vez, acarretam a responsabilização do empregador, que terá de pagar as indenizações decorrentes por danos material, moral e estético, além, conforme o caso, pela perda de uma chance, podendo atingir altas somas em dinheiro (CF, art.
7º — XXVIII). A finalidade dessas indenizações é compensar as vítimas e punir os infratores da lei, para que doravante adotem medidas preventivas na busca de proteção da saúde dos trabalhadores, que é o maior desiderato, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida humana.
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Autor(es) | |
Editora | LTr |
Idioma | Português |
ISBN | 8536123095 9788536123097 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 296 |
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