Livro As Astreintes. Uma Análise Democrática De Sua Aplicação No Processo Civil Brasileiro
A obra que se publica é o resultado da dissertação de mestrado do professor André Bragança Brant Vilanova em que fez demorada pesquisa sobre o instituto jurídico-processual (de origem francesa) das 'astreintes” com a qual obteve o seu título de mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.
O estudo das 'astreintes” é aqui destinado a examinar a sua aplicação no processo civil brasileiro à égide do paradigma de Estado Democrático de Direito adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988 (art.
1º).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Arraes |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8562741469 9788562741463 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 184 |
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