Livro Código de Divisão e Organização Jurídicas do Estado de Santa Catarina

Como costuma ocorrer com as obras já consagradas e devidamente reconhecidas pelo meio acadêmico e pelos demais operadores jurídicos, vem a lume esta 2ª edição do Código de Divisão e Organização Judiciárias e Código de Normas de Santa Catarina, a partir de agora editada em nova e atraente formatação.

A obra tem como coordenadores, os juristas Professor/Doutor Valdemar P. da Luz e Paulo Roberto Froes Toniazzo, insigne integrante da magistratura de Santa Catarina. Aprimoramento em tópicos específicos do Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, bem como a aprovação da Lei Complementar n.339/06 - o novo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina -, são conquistas não só para o Poder Judiciário como para toda a sociedade catarinense, concretizadas depois de árduo e profícuo trabalho.

Desenvolvido em áreas especificas, sempre visando priorizar aquele que é o destinatário final de nosso mister: o cidadão catarinense. Desdobra-se o trabalho em três partes, sendo que a primeira contém o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, artigo por artigo.

Na segunda, apresentam-se a Lei n.5.624, de 9 de novembro de 1979 - o antigo Código de Divisão e Organização - e a Lei Complementar n.339, de 8 de março de 2006.

Por último, os autores reuniram em anexo único, apêndice com legislação complementar, tais como Atos Regimentais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Regimento de Custas e Emolumentos.