Livro Curso De Direito Administrativo - Volume 2

Prefacio da 2.? Edicao Depois de dez anos sobre a 1.? edicao deste volume II (2001), e de numerosas reimpressoes, sai agora a 2.? edicao, profundamente revista, actualizada e ampliada.

O colaborador principal desta edicao foi o Prof. Doutor Pedro Machete, meu antigo aluno e hoje ilustre colega, a quem agradeco a dedicacao e competencia que pos no seu trabalho.

O dr. Lino Torgal - que foi meu aluno e assistente - so pode desta vez dar uma ajuda na materia do «contrato administrativo», embora se mantenha, no essencial, tudo quanto escreveu (e foi muito) em todos os outros temas que foram tratados na primeira edicao.

Para ele, por isso, os meus agradecimentos, extensivos ao apoio prestado, na mesma materia, pela Lic.? Mariana Melo Egidio. No capitulo do «acto administrativo» tambem me formulou sugestoes, que igualmente aproveitei e agradeco, a entao Lic.?, hoje Doutora, Rita Calcada Pires.

Escusado sera dizer que a versao final do livro me pertence a mim, pelo que a responsabilidade por quaisquer erros ou omissoes que eventualmente contenha e exclusivamente minha. * * * Todos os capitulos, paragrafos e seccoes, bem como todas as notas de rodape, foram revistos e, quando era caso disso, emendados, actualizados ou aprofundados.

As principais materias em que se notam diferencas de maior vulto, em relacao a 1.? edicao, sao as seguintes: - Aprofundamento da distincao entre «direito subjectivo» e «interesse legalmente protegido», e correspondentes figuras afins; - Revisao de algumas nocoes sobre «discricionaridade»; - Introducao de um § novo sobre a «relacao juridica administrativa»; - Revisao e aprofundamento de toda a materia do «acto administrativo»; - Introducao, nos locais proprios, das referencias devidas ao «poder sancionatorio da Administracao» (v.

g., os actos punitivos e os procedimentos correspondentes); - Tratamento autonomo do «prazo geral para a conclusao dos procedimentos administrativos», bem como das consequencias da sua inobservancia pela Administracao; - Aprofundamento da distincao entre o «estado de necessidade» e a «urgencia administrativa»; - Reformulacao do ambito das figuras da «usurpacao de poder» e da «incompetencia»; - Ampliacao do conceito de «nulidade» do acto administrativo; - Revisao completa da materia do «contrato administrativo», a luz do novo Codigo dos Contratos Publicos; - Desenvolvimento das referencias aos procedimentos pre-contratuais; - Distincao entre a «invalidade propria» do contrato administrativo e a «invalidade derivada».

Respectivos regimes juridicos; - Introducao de um § novo sobre as «operacoes materiais administrativas»; - Introducao de um capitulo novo, a luz do novo regime legal, sobre a «responsabilidade civil da Administracao»; - Introducao de uma Parte III, sobre as «garantias dos particulares», e tratamento desenvolvido das garantias «politicas» e «administrativas» — dantes chamadas «graciosas»; - Apresentacao de um quadro resumido de todas as «garantias contenciosas» dos particulares.

Remissao do estudo desenvolvido destas ultimas para as disciplinas, entretanto autonomizadas nas Faculdades de Direito, com denominacoes diversas, como «Contencioso administrativo», «Justica administrativa», ou «Direito Processual Administrativo». O nosso Curso de Direito Administrativo fica assim completo, dos pontos de vista organico, material e procedimental.

A materia do contencioso administrativo e hoje - como sucede na generalidade dos ramos do Direito - tratada na perspectiva do correspondente «Direito Processual». E mais um dos grandes passos em frente dados 'pelo Direito Administrativo portugues nas ultimas decadas.

Para uma perspectiva geral e panoramica desse e doutros momentos de progresso alcancados, veja-se a minha Ultima licao: a evolucao ao Direito Administrativo portugues nos ultimos 50 anos, Almedina, Coimbra, 2007.

Cascais, Janeiro de 2011 DIOGO FREITAS DO AMARAL Indice

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAlmedina
IdiomaPortuguês
ISBN9724044076 9789724044071
FormatoCapa comum
Páginas812
Livro físico na

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