Livro Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória. Lei Nº 12.403, De 04 De Maio De 2011 Teoria E Prática

A Lei nº 12.403/2011 que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual fiança liberdade provisória e demais medidas cautelares é esclarecida em pormenores nesta obra.

O autor apresenta parte prática contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar incluindo ainda modelo de pedido de separação de presos. Com questões elaboradas pelo autor sobre a nova Lei nº 12.403/2011 para o estudo de futuras provas do Exame da OAB e de concursos públicos este livro torna-se um manual para que operadores do direito e concursando possam encontrar rapidamente as respostas acerca dos novos procedimentos.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraEdipro
IdiomaPortuguês
ISBN8572837760 9788572837767
FormatoCapa comum
Páginas127
Livro físico na

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