Livro Direito do Consumidor e Publicidade
A presente obra traz como tema a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Interessou indagar até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor.
Não existe legislação específica para regular a matéria no Brasil no que se refere à Publicidade Subliminar. Nesse contexto, pretendeu-se examinar os efeitos da publicidade no consumidor e estabelecer seu regime.
Para tanto, foi feita análise constitucional e infraconstitucional da defesa do consumidor, verificando-se se o atual sistema é sufi ciente para regular a publicidade com mensagem subliminar ou se é necessária legislação específica para tal mister.
Na obra são apresentadas noções gerais extrajurídicas para a compreensão do tema, os conceitos de marketing, merchandising e publicidade.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 853623248X 9788536232485 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 390 |
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