Livro Direito Penal - Parte Geral. Volume 3

Este livro encerra a trilogia que visa comentar todo o Código Penal. Os volumes compõem um curso de Direito Penal, que abrange toda a base curricular do que é lecionado nas disciplinas básicas da faculdade de direito.

Procurou-se estruturar esse curso por meio do paradigma linguístico, que possibilitou interpretar tanto as regras da Parte Geral (volume 1) quanto as normas incriminadoras da Parte Especial (volumes 2 e 3) pela perspectiva de um Direito Penal voltado normativamente a um desejo de justiça em vez de uma pretensão de verdade.

Essa mudança prepara o leitor para compreender e aplicar o Direito Penal aos problemas contemporâneos e seus dilemas mais complexos. Neste volume, o leitor encontrará, entre outras, a análise de algumas normas incriminadoras de maior importância atualmente: os crimes contra a Administração Pública – que merecem especial atenção doutrinária, diante do cenário vivido no Brasil nos últimos anos, inclusive com forte repercussão midiática.

Nesse mesmo sentido, o crescente espaço ocupado pelos bens jurídicos coletivos associados a figuras de perigo comum tem sido uma constante no cotidiano da sociedade do risco, tais como os crimes à saúde e à incolumidade públicas.

Discute-se, portanto, questões atualíssimas de Direito Penal. É simplesmente impossível falar de crimes contra a Administração Pública, hoje em dia, sem discutir o papel do Estado, deixando claros os contornos de um conceito próprio de democracia.

Além disso, os sucessivos grupamentos de crimes de perigo associados a vítimas coletivas obrigaram a estabelecer padrões e limites sobre até que ponto pode ser legítimo empregar o poder punitivo por meio da imputação penal.

Enfrentaram-se os problemas mais frequentemente apontados na doutrina e na praxis forense, sempre oferecendo soluções que, se nem sempre discrepam em seus resultados, invariavelmente percorrem caminhos diversos dos tradicionais para chegar a eles.