Livro Direito Penal. Reinterpretacao A Luz Da Constituicao. Questoes Polemicas

O atual estágio do Direito Penal não mais se limita à tipificação de crimes existentes no Código Penal. Leis extravagantes são necessárias para contemplar circunstâncias excepcionais advindas de nosso atual cenário sócio-econômico.

Igualmente a aplicação de leis penais não se dá de forma isolada antes deve ser guiada pela Carta Maior do Estado a Constituição Federal. Este livro trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição que estão presentes em nosso cotidiano seja no violento trânsito das grandes metrópoles seja nas perturbadoras manchetes de jornais.

Dentre outros são tratados neste livro: a nova tipificação do delito de embriaguez ao volante; abuso de autoridade e as necessárias mudanças da lei; a interrupção da gravidez de feto anencefálico; a inconstitucionalidade do tribunal do júri; posse de celular em presídio e perda de bens nos delitos da nova lei de droga.