Livro Homologação de Sentenças Estrangeiras. Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação

As sentenças estrangeiras sem fundamentação podem ser reconhecidas no Brasil? O texto legal não responde expressamente à questão. Em uma abordagem comparativa a jurisprudência italiana admite a falta de motivos escritos na sentença estrangeira enquanto a francesa demanda a fundamentação judicial ou um equivalente.

Em relação ao reconhecimento de sentenças o Brasil guarda maior afinidade com a Itália e por isso seria natural que também adotássemos uma postura totalmente receptiva como a jurisprudência brasileira vem de fato fazendo desde 1990.Igualmente a maioria dos doutrinadores advogam a tolerância das sentenças estrangeiras sem fundamentação.

Segundo a autora eles estão corretos. A obrigação de motivar apresenta duas dimensões: infraconstitucional e constitucional. Na primeira ela não é mais que uma norma processual comum e portanto obedece a lex fori.

A dimensão constitucional concerne às garantias política e processual. Como garantia política a fundamentação judicial no exterior é irrelevante: se o sistema político funciona adequadamente em um Estado estrangeiro não importa ao juízo delibatório no Brasil.

Como garantia processual a fundamentação é prescindível. Conquanto possa ser necessária para garantir o devido processo legal em alguns países outros preferem meios diferentes e também eficazes para alcançar o mesmo fim.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraRenovar
IdiomaPortuguês
ISBN8571477108 9788571477100
FormatoCapa comum
Páginas360
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Homologação de Sentenças Estrangeiras. Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

Nós recomendamosindicamos a leitura...

A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.

Leia agora! →