As sentenças estrangeiras sem fundamentação podem ser reconhecidas no Brasil? O texto legal não responde expressamente à questão. Em uma abordagem comparativa a jurisprudência italiana admite a falta de motivos escritos na sentença estrangeira enquanto a francesa demanda a fundamentação judicial ou um equivalente.
Em relação ao reconhecimento de sentenças o Brasil guarda maior afinidade com a Itália e por isso seria natural que também adotássemos uma postura totalmente receptiva como a jurisprudência brasileira vem de fato fazendo desde 1990.Igualmente a maioria dos doutrinadores advogam a tolerância das sentenças estrangeiras sem fundamentação.
Segundo a autora eles estão corretos. A obrigação de motivar apresenta duas dimensões: infraconstitucional e constitucional. Na primeira ela não é mais que uma norma processual comum e portanto obedece a lex fori.
A dimensão constitucional concerne às garantias política e processual. Como garantia política a fundamentação judicial no exterior é irrelevante: se o sistema político funciona adequadamente em um Estado estrangeiro não importa ao juízo delibatório no Brasil.
Como garantia processual a fundamentação é prescindível. Conquanto possa ser necessária para garantir o devido processo legal em alguns países outros preferem meios diferentes e também eficazes para alcançar o mesmo fim.
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Autor(es) | |
Editora | Renovar |
Idioma | Português |
ISBN | 8571477108 9788571477100 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 360 |
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