Legitimidade para Requerer o Inventário - Inventariante e Primeiras Declarações - Citações e Impugnações - Avaliação e Cálculo do Imposto - Colações - Pagamentos das Dívidas - Partilha - Arrolamento - Disposições Comuns a Todas as Seções - Embargos d e Terceiro - Oposição - Habilitação - Ações de Família - Ação Monitória - Homologação do Penhor Legal - Regulação de Avaria Grossa - Restauração de Autos - Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Notificação e Interpelação - Alienação Judicial - Divórcio e Separação - Testamentos e Codicilos - Herança Jacente - Bens dos Ausentes - Coisas Vagas - Interdição - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela - Organização e Fiscalização das Fundações - Ratificação dos Protestos Marítimos.
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Autor(es) | |
Editora | Vale do Mogi |
Idioma | Português |
ISBN | 8588870258 9788588870253 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 1184 |
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