Livro IPI. Teoria E Prática

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraMalheiros
IdiomaPortuguês
ISBN8574209759 9788574209753
FormatoCapa comum
Páginas280
Livro físico na

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