Livro Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica

Os responsáveis pela organização do XXX Simpósio de Direito Tributário contaram novamente com a colaboração de grandes autores do meio jurídico que responderam pontualmente a seis questões: As limitações constitucionais ao poder de tributar são cláusulas pétreas; Poderiam as imunidades ser reguladas pelos entes federativos ou apenas a Lei Complementar nacional poderia fazê-lo; Pode o poder público contestar em juízo a sua própria proferida a favor dos contribuintes; A mudança de critérios do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado ou deve submeter-se a uma eficácia ex nunc; Que seria segurança jurídica em matéria tributária; Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas contra o contribuinte por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa.

O leque de opiniões externadas neste volume é oportuno para a reflexão acadêmica sobre a questão que atualmente preocupa de forma especial os operadores de Direito: a segurança jurídica no âmbito tributário ramo sensível do Direito.