Livro Manual de Execução Trabalhista. Expropriação
É preciso deixar claro aos operadores do Direito que não adianta somente garantir o acesso ao juízo; o mais importante é assegurar a efetividade do processo, pois o devido processo legal, previsto como direito fundamental aos litigantes, para o requerente, é a entrega da tutela eficaz.
O legislador, com o objetivo de dar celeridade à execução trabalhista, estabeleceu na CLT poucos artigos (876 a 892). A execução trabalhista, concebida para ser simples e célere, tornou-se complexa e demorada.
Não é fácil a tarefa de compatibilizar as diversas disposições legais aplicáveis à execução trabalhista (CLT, Lei de Execução Fiscal e CPC), principalmente com as inovações no processo de execução do CPC - que representam mais que modificações do texto legal: provocam alterações estruturais no sistema.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | LTr |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536117486 9788536117485 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 294 |
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