Livro Novas Penas Alternativas

Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas alternativas. Primeiramente são abordadas as perspectivas de política criminal, como uma espécie de introdução, examinando o objetivo da pena de prisão, o tratamento da vítima no Brasil, a eficácia do Direito Penal no âmbito do Mercosul e a revisão dos conceitos de punibilidade.

Na segunda parte, são abordados os aspectos gerais das penas alternativas, as espécies de penas restritivas de direitos, a aplicação alternativa ou substitutiva das penas restritivas de direitos nas Leis n.

9.503/97 e 9.605/98 e os fundamentos e equívocos dos vetos presidenciais.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraSaraiva
IdiomaPortuguês
ISBN8502188194 9788502188198
FormatoEncadernação de livro didático
Páginas296
Livro físico na

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