Livro O Direito Internacional e o Primado da Justiça
“Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados.
O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente dito o que é o Direito, ao resolver as controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento.
Aqui reside um exemplo da interação das ‘fontes formais’ do direito internacional, porquanto, ao atuar desta forma, os tribunais internacionais contemporâneos influenciam a doutrina jurídica mais esclarecida de nossos dias, e contribuem decisivamente ao desenvolvimento progressivo do direito internacional”.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Renovar |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8571478805 9788571478800 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 363 |
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