Livro Prisão Provisória. Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro

O recrudescimento da violência motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à resposta estatal principalmente em razão da morosidade da Justiça e da sensação de impunidade mostrando-se lógica a reação no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os crimes e seus agentes com o imediato aprisionamento.

Faz-se indispensável no entanto para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações desiguais a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasileiro estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da sociedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou mesmo o processo-crime.

Assim a ponderação entre o bem comum e os direitos individuais fundamentais em cada caso concreto é fundamental para que se possa cogitar da solução sem malferir direitos constitucionalmente estabelecidos.