Livro Processo Judicial Tributário

Em 16 e 17 de junho de 2004, realizava-se no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o seminário Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito, promovido pelo centro acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – caco, pela coordenação no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e pelo movimento da magistratura fluminense pela democracia – MMFD.

As profundas reflexões e os intensos debates, trazidos na conferência de abertura, pronunciada pelo ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, nas saudações a ele dirigidas por Nilo Batista e, em nome do caco, por Luís Henrique Campos, nas intervenções de Vera Malaguti Batista, Giancarlo Corsi, Marco Perduca, Salo de Carvalho, Alessandro de Giorgi, Geraldo Prado, Nélio Machado, Alvaro Pires, e Cristiano Paixão, nas quatro mesas do segundo dia do seminário estão integralmente reproduzidos neste livro.

A motivação é a mesma daqueles intensos e inesquecíveis dias: convocar para a luta pela contenção do poder do estado de punir, pela inversão dos rumos repressivos e autoritários das formações sociais do capitalismo pós-industrial e globalizado, pela preservação do estado democrático de direito, pela redução dos danos e das dores provocados pelo sistema penal, pela reafirmação de um permanente compromisso com a liberdade.