Reexame de Prova em Recurso Especial. A Súmula 7 do STJ

Henrique Araujo Costa 

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Descrição

A jurisprudência do STJ não segue critérios precisos na aplicação da súmula 7, que veda o reexame de prova em recurso especial. A insegurança assim gerada motivou-me a pesquisar o modo como as decisões do Tribunal lidam com a distinção entre questões de fato e questões de direito. O resultado é um texto que avalia os precedentes jurisprudenciais sob uma perspectiva crítica, inspirada na filosofia da linguagem, dando especial ênfase aos julgados em que o STJ conheceu de recursos que tratavam de questões localizadas na área cinzenta em que fato e direito se confundem. O estudo chegou a dois resultados. O primeiro, de ordem mais filosófica, é uma reconstrução dos nossos modos de pensar o processo, refletindo sobre os limites da elaboração científica dos conceitos jurídico-processuais. O segundo, de cunho mais dogmático, é o oferecimento subsídios hermenêuticos e argumentativos para os profissionais que precisam lidar com essa severa restrição sumular, tanto em suas petições quanto e m seus julgados.
  • Idioma: Português
  • Editora: Thesaurus (31/12/2007)
  • ISBN-10: 8570627890
  • ISBN-13: 9788570627896
  • Capa comum: 296 páginas

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