Regulação Jurídica do Transporte Rodoviário de Passageiros

Horácio a Souza 

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Descrição

A obra pretende demonstrar que, ao lado do tratamento do transporte rodoviário de passageiros como serviço público clássico, encontra-se seu travejamento como serviço de interesse econômico geral, informado por princípios como o da livre concorrência e da liberdade empresarial, como é o caso do transporte alternativo. Assim, na obra são analisados alguns reflexos jurídicos entre as categorias de transporte rodoviário, a saber, no campo da atividade regulatória estatal, dos direitos e obrigações dos usuários e consumidores e o regime de responsabilização civil dos transportadores de passageiros.
  • Idioma: Português
  • Editora: Lumen Juris (31/12/2002)
  • ISBN-10: 8573873949
  • ISBN-13: 9788573873948
  • Capa comum: 467 páginas

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