O tema deste Simpósio versa sobre Tributação e Internet e foram propostas aos colaboradores as seguintes questões: 1) Qual o significado da expressão 'serviço de comunicação' contida no artigo 155 inciso II da Constituição Federal Pode ela ser aplicada a um provedor de acesso à internet para fins de tributação pelo ICMS 2) A Aquisição de software através do sistema de download realizada por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior é passível de tributação pelo ICMS (compra de mercadoria) e Imposto sobre a Importação (entrada no país/serviço estrangeiro) Todas estas perguntas e muitas outras são respondidas neste livro.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520320953 9788520320952 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 428 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.