Livro A Convivência Familiar e Comunitária e o Acolhimento Institucional

O livro trata das causas e consequências sociais da secular e excessiva quantidade de crianças e adolescentes existentes no regime de acolhimento institucional, outrora denominado de abrigo, orfanato, patronato, etc.

Além de esclarecer a insuficiência das políticas públicas municipais de proteção das famílias pobres nas suas respectivas bases comunitárias e a falta de efetividade das medidas de proteção mostra que somente com uma postura institucional alinhada aos novos paradigmas constitucionais e estatutários, é que juízes de direito, promotores de justiça, advogados, conselheiros tutelares e municipais, psicólogos e assistentes sociais conseguirão reduzir gradativamente a atual superlotação dos abrigos brasileiros.

Para atingir os objetivos propostos - diminuir o excesso de crianças em abrigos, impedir novos acolhimentos sem necessidade e fora das regras constitucionais, garantir rápida transição para a família substituta ou o retorno à família natural ou ampliada, bem como aumentar a qualidade das políticas públicas voltadas para as famílias - o presente trabalho traz em linhas gerais todas as etapas protetivas que devem ser desenvolvidas em cada Município.

Para tanto explica os procedimentos fixados na Lei nº 12.010/09 para os novos acolhimentos que devem seguir os princípios constitucionais do devido processo legal.