Livro A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC

A presente obra tem por objeto o estudo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, como nova modalidade de intervenção de terceiros estabelecida na Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil - CPC/2015).

Em seus arts. 133 a 137, o CPC/15 estabelece critérios procedimentais para aplicação prática (processual) da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Apesar de a lei estabelecer um "incidente" como mecanismo para esse procedimento, a análise de suas particularidades revela tratar-se de um instituto de natureza jurídica diversa.

Como forma de demonstrar essa imprecisão da norma, o trabalho apresenta a evolução da teoria da desconsideração até demonstrar que, nos dias atuais, seu uso é desregrado e que, na forma implementada, mitiga-se demasiadamente as garantias do contraditório que deveriam ser reservadas às partes atingidas.

Uma verdadeira crise do contraditório. Como forma de sanar esse problema o incidente de desconsideração busca garantir a observância do contraditório e estabelecer regras procedimentais para aplicação prática da teoria de desconsideração.