Livro A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

"O problema da Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, tema que constitui o objeto deste livro, que assegurou ao magistrado da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ora mestrando do programa de pós-graduação em Direito da PUC-RS, Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, a obtenção, com destaque, do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ­UNISC-RS, não pode ser dissociado do quadro mais amplo da teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais, de modo especial, no que concerne a sua eficácia e efetividade.

Embora tal afirmativa possa soar como óbvia, para não dizer absolutamente desnecessária, constata-se que, ressalvadas crescentes e significativas exceções no campo da doutrina, da circunstância elementar de que os direitos dos trabalhadores foram reconhecidos no Título II da Constituição Federal de 1988, portanto, no catálogo dos ­direitos e garantias fundamentais, ao reconhecimento efetivo de tal condição pela doutrina, pelo legislador, mas também pelos juízes e tribunais, ainda resta um longo caminho a percorrer.

Já por tais razões, o ­trabalho merece ser levado a sério, pois se inscreve justamente no rol das publicações que buscam estabelecer um diálogo profícuo entre a teoria geral dos direitos fundamentais e da eficácia das normas constitucionais que os consagram com o universo dos direitos dos trabalhadores, os quais, mais do que nunca, estão a exigir um tratamento constitucionalmente adequado.

O autor, somando uma ­pesquisa séria com sua ­experiência profissional como magistrado trabalhista, soube bem apresentar os contornos gerais do tema, sem deixar de adentrar, à luz de exemplos altamente polêmicos e de inquestionável atualidade e relevância (como dá conta o caso do direito de greve do servidor público, do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, entre outros), em questões de ordem prática e que demonstram justamente a necessidade de um diálogo mais afinado entre teoria e prática."