A Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79) Recomendamos a leitura atenta desta obra que dará novo impulso às investigações de interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79) foi declarada válida no plano interno, pelo Supremo Tribunal Federal, e no plano internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH decidiu, por unanimidade, que essa Lei é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Assim, qual dessas leituras e interpretações deve prevalecer?
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Habitus |
Idioma | Português |
ISBN | 8588283573 9788588283572 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 184 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.