Livro A Licc E O Código Civil De 2002
O presente livro propõe o estudo crítico da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) à luz do Código Civil de 2002 com a suas consagradas alterações. Apresentada a sua importância e todos os seus desdobramentos é objeto de discussão a obrigatoriedade da lei a sua permanência ou não o seu cumprimento obrigatório suas omissões e mecanismos de interpretação a integração e aplicação mediante o atendimento aos fins sociais e ao bem comum além das questões relativas ao direito intertemporal.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Forense |
| Idioma | Português |
| ISBN | 853092553X 9788530925536 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 224 |
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