Livro A Penhora na Execução Fiscal. Penhora "On Line" e o Princípio da Menor Onerosidade
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n. 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e apontando as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal.
Quanto à garanti a na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora "online") e efeitos delas decorrentes.
Dedicando-se à penhora "online", traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora e m Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Noeses |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8583100187 9788583100188 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 269 |
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