Livro A Proteção Constitucional do Consumidor

A presente obra é resultado de uma dissertação de mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo perante a banca examinadora composta pelos professores Livres Docentes Luiz Alberto David Araujo (orientador), Luiz Antonio Rizzatto Nunes e Celso Antonio Pacheco Fiorillo e analisa a defesa do consumidor sob o ponto de vista do Direito Constitucional brasileiro.

O livro foi ampliado com novos temas e enriquecido com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contém 20 capítulos, que estão organizados em duas partes: generalidades sobre a proteção do consumidor e a proteção do consumidor na Constituição brasileira e a sua regulamentação legal.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAtlas
IdiomaPortuguês
ISBN8522411247 9788522411245
FormatoCapa comum
Páginas272
Livro físico na

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