Livro A Responsabilidade Civil Do Fornecedor De Produtos Pelos Riscos Do Desenvolvimento

É apresentado um estudo da responsabilidade civil do fornecer discorrendo sobre a evolução da ciência jurídica no sentido de se conferir uma maior proteção à vida e à saúde do consumidor corolário da proteção constitucionalmente garantida à dignidade da pessoa humana.

São analisados os conceitos fornecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os pressupostos da responsabilidade do fornecedor quais sejam o defeito do produto o dano e o nexo causal entre defeito e dano.

Passando ao estudo das excludentes de responsabilidade a dissertação encontra o seu tema central no exame de uma possível excludente aquela fundada nos chamados riscos do desenvolvimento. Problema profundamente debatido na doutrina jurídica e com diversas soluções legislativas não encontrou todavia expressa resposta na lei nacional.

Impõe-se portanto sua análise ao menos como forma de propor possível solução à omissão legislativa para casos que o futuro nos poderá reservar.