Livro Abuso De Direito E A Constitucionalização Do Direito Privado
Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio.
Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8539200260 9788539200269 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 136 |
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