Livro Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção

A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil.

Os autores desenvolveram a obra a partir da inserção do resultado de suas pesquisas acadêmicas e experiências profissionais, que passa pelo exame de aspectos jurídicos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e técnicos.

Seu objetivo é analisar, sob o ponto de vista transdisciplinar do Direito Ambiental, a tecnologia mineral com utilização de barragens por aterro hidráulico para a disposição final de rejeitos da mineração.

Sob essa perspectiva, o princípio da prevenção mostrou-se indispensável para a adoção de medidas efetivas de proteção socioambiental. A obra é composta por quatro grandes partes. Inicia-se com uma discussão acerca da normatividade internacional relativa à prevenção de acidentes com barragens de rejeito da mineração e as respostas jurídicas dadas em caso de sua ocorrência.

Em seguida, trata especificamente do princípio da prevenção como norteador de medidas mais restritivas em relação à gestão de rejeitos da mineração, quando são apresentados elementos de Direito interno. Analisa, ainda, a regulamentação da mineração no Brasil, com foco no licenciamento ambiental, notadamente das atividades minerárias que utilizam barragens de rejeitos e os potenciais impactos decorrentes do rompimento dessas estruturas.

Por fim, a obra apresenta posicionamento crítico em relação às normas vigentes que regulamentam a mineração brasileira e propõe medidas a serem adotadas pelos três poderes para eliminar ou minimizar os riscos relacionados às barragens de rejeito.