CONFORME: - Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. - Resolução 2.183/2018 do CFM - Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, da novidade jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, relacionada a nexo técnico epidemiológico, bem como sua aplicação na depressão como doença do trabalho, tema este da mais elevada importância e atualidade em nossa atual organização social do trabalho.
Não hesitamos em reconhecer o mérito deste importante estudo na demonstração, com a desenvoltura que lhe é peculiar, da substancial alteração ocorrida em nossa legislação, por meio da Lei 11.430/2006, em que, verificada a existência do nexo técnico epidemiológico, não mais cabe ao empregado provar que a doença ou o acidente foi produzido ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
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Autor(es) | |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | Português |
ISBN | 8544224741 9788544224748 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 288 |
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