Livro Açoes Constitucionais
Este livro envolve ações que têm assento no texto constitucional ou dele derivam de forma imediata daí a sua importância. Além disso o mandado de segurança passou por recente alteração legislativa (Lei nº 12.016/2009) sendo que o mandado de injunção sofreu significativa remodelação pela jurisprudência do STF.Outras ações passam pelo mesmo processo a exemplo da fixação de competência para a ação de improbidade cuja discussão é atualíssima e envolve paradigmas do STF.Entre as ações previstas expressamente na Constituição Federal esta obra contém os seguintes capítulos: mandado de segurança mandado de injunção ações de controle de constitucionalidade habeas data ação civil pública ação popular reclamação constitucional e ação de improbidade administrativa.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522460639 9788522460632 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 360 |
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