Livro Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. ANP. Comentários à Lei N 9.478-97 e ao Decreto N 2.455-98
Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo –- Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho.
O petróleo e o gás natural ganham importância político-econômica na sociedade brasileira na medida em que esses recursos naturais se tornam imprescindíveis para a economia nacional e internacional. O Direito brasileiro procurou acompanhar essa evolução, adaptando-se às exigências por uma sujeição desses recursos naturais a um tratamento jurídico constitucional e infraconstitucional que assegurasse uma tutela que se crê compatível com a soberania nacional.
Este livro analisa a Lei Federal no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522495637 9788522495634 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 192 |
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