Livro Arbitragem. Uma Aplicação Pratica nas Relações Locatícias Prediais Urbanas

O presente trabalho refere-se à análise das principais características da arbitragem e da sua efetiva aplicação nas relações locatícias prediais urbanas. Para a consecução desse objetivo proposto, a arbitragem é estudada nas suas minudências, desde a sua origem histórica até a sua conceituação, natureza jurídica, constitucionalidade, arbitrabilidades objetiva e subjetiva, formas de instituição, atributos dos árbitros e procedimento arbitral.

Somente depois é analisada a possibilidade da sua utilização como forma de dirimir conflitos oriundos de relações locatícias prediais urbanas que, segundo pesquisa realizada junto às Câmaras Arbitrais brasileiras, demonstra ser ainda tímida, mas com certeza é um campo bastante fértil e com um vasto horizonte ainda a ser explorado.

Tratando-se de uma relação contratual com regime próprio (Lei n. 8.245/91, a Lei de Locação), a previsão de arbitragem como forma de solucionar conflitos locatícios se depara com algumas questões polêmicas, as quais foram delimitadas e analisadas, com intuito de induzir o debate do tema, buscando expor as vantagens de se escolher esse mecanismo para dirimir esses conflitos.

Para tanto, é necessário ter sempre em mente que o Estado Democrático de Direito deve proporcionar a todos o acesso a uma ordem jurídica justa, o que não significa acesso ao Poder Judiciário, mas sim a uma das formas reconhecidas pelo Direito como aptas a solucionar conflitos, respeitando-se a autonomia privada das partes em questões envolvendo direitos patrimoniais disponíveis de acordo com a legislação vigente e a ordem pública.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraLumen Juris
IdiomaPortuguês
ISBN8584406859 9788584406852
FormatoCapa comum
Páginas356
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Arbitragem. Uma Aplicação Pratica nas Relações Locatícias Prediais Urbanas. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

Nós recomendamosindicamos a leitura...

A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.

Leia agora! →