Livro Árbitro e Estado. Interesses Divergentes?

Privilegiados pelo atributo da soberania, os Estados Modernos nasceram da recusa de se submeterem à autoridade de outras entidades políticas. A soberania proporcionou meios de frear toda tentativa de regulamentação jurisdicional que não fosse a proveniente dos próprios Estados e, assim, a idéia de justiça é imediatamente associada àquela provinda dos órgãos estatais.

Dessa forma, a arbitragem, instituto que precedeu na história das relações internacionais a soberania, ficou relegada a um pape l secundário e até esquecido na busca pela justiça. O ressurgimento definitivo da arbitragem deu-se com o fenômeno da globalização e da intensificação do comércio internacional.

Entretanto, a arbitragem não pode atender às expectativas esperadas d e meio de resolução de controvérsia sem a importante contribuição do Estado. Essa interação para ser eficiente e atingir seus objetivos deve garantir o bom funcionamento do instituto de forma ativa e proporcionar regras gerais favoráveis e de identificação clara e fácil para que o árbitro possa contar com uma assessoria segura e previsível.

A assessoria estatal, contudo, não possui somente o aspecto fundamental de garantir a força coercitiva que falta à arbitragem, mas de favorecer com seu controle a segurança das transações assegurando o respeito aos princípios norteadores do Direito.