Livro As Garantias Nas Parcerias Público-privadas

A presente obra tem por objetivo apresentar ao leitor as diversas formas de garantia que poderão ser oferecidas ao particular pelo Estado como forma de atraí-lo à contratação de Parcerias Público-Privadas instituídas em âmbito federal pela Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.

A escassez de recursos públicos culminando com a incapacidade estatal de investir em áreas de sua responsabilidade fez com que se buscassem novas formas de interação entre os setores público e privado.

Contudo o histórico de mau pagador da Administração Pública brasileira implicou na necessidade de oferecimento de garantias àqueles que irão contratar com o poder público sem as quais talvez poucos ousassem investir seu capital em atividades nem sempre certamente rentáveis.

A proposta é analisar as diversas modalidades de garantias apontando suas fragilidades e seus aspectos favoráveis sempre no intuito de mostrá-las viáveis e eficientes. Por fim algumas sugestões de novas espécies serão apresentadas aumentando a gama de opções que o administrador terá ao seu alcance quando pretender levar a efeito uma contratação desta natureza.