Livro Aspectos Polêmicos E Atuais Dos Recursos Cíveis E Assuntos Afins - Volume 12
O sistema recursal brasileiro é e sempre foi alvo de críticas impiedosas. Farto bem concebido bastante estudado poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional caso a caso. Todavia melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos.
Os abusos desacreditam um sistema que poderia sim operar em favor do jurisdicionado. Por outro lado talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e não há a cultura do respeito a eles.
Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Neste contexto 'móvel' não há como criticar o advogado que não deixa de recorrer. Por estas e outras razões há muito que se discutir neste campo.
Muitas decorrentes das alterações pontuais que houveram no CPC em vigor que acabaram por comprometer sua forma sistemática.'
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520341632 9788520341636 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 448 |
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