Livro Aspectos Tributários da Nova Lei de Falências. Comentários à LC 118, de 09-02-2005
Esta obra objetiva comentar os aspectos tributários representados pelos artigos 6°, 57, 68, 83,141, II e 146 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como Nova Lei de Falências: Contudo, esses comentários são precedidos de uma visão panorâmica do novo estatuto legal, sem preocupação de esgotar o estudo cabente aos especialistas da matéria.
Em função da Nova Lei de Falências houve necessidade de alterar alguns dos dispositivos do Código Tributário Nacional, por meio de Lei Complementar 118, sancionada na mesma data daquela Lei Falimentar.
Acontece que o legislador, ao proceder às alterações necessárias no CTN, introduziu inovações que causam efeitos colaterais negativos para as empresas em geral, colidindo com o objetivo da nova Lei Falimentar, qual seja, o de recuperar as empresas em dificuldades financeiras.
Essas inovações danosas aos contribuintes em geral são examinadas com bastante espírito crítico e à luz da ordem jurídica global.
Ficha Técnica do Livro
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536210109 9788536210100 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 132 |
Versão em PDF
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Salvar PDFNota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Opiniões sobre o livro
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Aspectos Tributários da Nova Lei de Falências. Comentários à LC 118, de 09-02-2005. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.