Livro Atos De Improbidade Administrativa. Doutrina, Legislação E Jurisprudencia
Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa começando pela correlação entre princípios constitucionais deveres administrativos e atos de improbidade passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).
A seguir examina as partes na persecução judicial pertinente (agentes públicos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública) deixando para a parte final a abordagem da ação civil de improbidade administrativa e dos problemas relativos à aplicação das sanções bem como o estudo destas em espécie.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522451842 9788522451845 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 432 |
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